Revista Direito Mackenzie

A CONCEPÇÃO CLÁSSICA-CONTEMPORÂNEA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A (DES)PROTEÇÃO DOS GRUPOS ECONOMICAMENTE VULNERÁVEIS

2025-06-18T22:22:32-03:00

A tutela da personalidade humana encontra-see resguardada sob o arcabouço dos direitos da personalidade, tuteladas pelas previsões contidas no Código Civil. Assim, o artigo possuiu como problemática: a tutela dos direitos da personalidade, estabelecida pela doutrina clássica-contemporânea, é suficiente e eficaz para tutela da personalidade e do desenvolvimento da personalidade das pessoas situadas em grupos economicamente vulneráveis? Teve como objetivo geral analisar a doutrina clássica-contemporânea dos direitos da personalidade e verificar se a proteção por ela conferida é capaz de tutelar de modo eficaz a personalidade seu desenvolvimento atinente as pessoas situadas em grupos economicamente vulneráveis. Para tanto, o artigo utilizou-se da abordagem qualitativa, do método de pesquisa dedutivo e da metodologia pautada na técnica de revisão não sistemática da literatura. Ao final, contatou-se a existência de deficiências na tutela estabelecida desses direitos, especialmente no que tange a proteção da personalidade e seu desenvolvimento das pessoas economicamente vulneráveis.

AS ACTIONES POPULARES NO DIREITO ROMANO EM PARALELO COM A AÇÃO POPULAR NO DIREITO BRASILEIRO

2025-02-26T10:53:27-03:00

O artigo examina a ação popular nas suas origens no Direito Romano em perspectiva comparada com a sua aplicação no Brasil contemporâneo. Inicialmente, investiga se, no Direito Romano, havia uma distinção entre interesses públicos e privados como conhecemos hoje e qual era a função da ação popular naquela época. No Brasil atual, o estudo foca na relação entre Estado e indivíduo, analisando a ação popular por meio de pesquisa empírica qualitativa, avaliando os casos e os possíveis benefícios para os autores das ações. Conclui-se que, no Direito Romano, a falta de distinção entre direito público e privado resultava em ações populares que abrangiam ambos os aspectos. Atualmente, mesmo com uma separação mais clara entre público e privado, persiste uma zona cinzenta que pode questionar a relevância dessa dualidade, seguindo a crítica de Kelsen sobre o tema.

APRESENTAÇÃO

2025-10-31T16:37:39-03:00

A CIDADANIA NO ORDENAMENTO ITALIANO:

2025-09-03T07:26:57-03:00

Mediante a análise de documentos legislativos, do debate parlamentar e doutrinário, este artigo tenciona reconstruir a evolução da normativa relativa à cidadania italiana, com ênfase especial para a condição da mulher, tendo como termo a quo a aprovação do Código civil de 1865, e como termo ad quem a lei 555/1912. A perspectiva utilizada assenta na sociologia jurídica, e na ideia de que o direito e a política, na Itália “liberal” pré-fascista, consideravam a mulher como um sujeito incapaz de tomar decisões próprias e de assumir responsabilidades fora do âmbito familiar, apesar das reivindicações dos primeiros movimentos sociais feministas. O estudo conclui que a conjugação de princípios tais como, ius sanguinis, nacionalidade única, recusando a possibilidade de uma dupla cidadania, unicidade da família e da primazia da nacionalidade do marido manifesta uma tendência conservadora, desajustada diante das transformações daquela época, em particular com referência à mulher.

A VULNERABILIDADE DOS YANOMAMIS DURANTE A PANDEMIA:

2025-08-23T19:21:10-03:00

O presente artigo investiga o posicionamento institucional frente à crise humanitária vivenciada pelos Yanomamis na pandemia. Considerando a existência de uma vulnerabilidade histórica desse grupo, provocada por uma perspectiva hegemônica estigmatizante, a investigação partiu da seguinte questão: como o Governo Federal, na gestão de Bolsonaro, atuou perante a sua responsabilidade para mitigar a vulnerabilidade dos Yanomamis no contexto pandêmico? A hipótese seria de que estaria configurado um exercício de poder necropolítico pelo governo brasileiro. Utilizou-se de uma metodologia essencialmente de caráter bibliográfico, com análise documental. Os resultados indicam que, aprofundando a vulnerabilidade decorrente dos estigmas produzidos pela colonialidade, o respectivo governo exerceu uma dinâmica de poder violenta. A profusão de uma reconstrução epistemológica mostra ser salutar em prol da luta pela efetivação dos preceitos de cidadania para Povos Indígenas, garantindo a sua autodeterminação e o respeito à sua existência.

PERDÃO VINDO DE CIMA

2025-07-28T16:24:12-03:00

O Decreto n. 11.302/2022, editado no final do mandato do ex-Presidente Jair Bolsonaro, concedeu indulto a agentes de segurança pública, impactando diretamente o caso Carandiru. A medida gerou controvérsia jurídica e levou ao ajuizamento da ADI 7.330/DF, em que se questiona a constitucionalidade do decreto à luz da legislação interna e dos compromissos internacionais de direitos humanos. Este artigo analisa a construção normativa do indulto no Brasil, a disciplina normativa dos decretos no governo Bolsonaro, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal sobre indulto e os argumentos centrais do tema. A partir de uma perspectiva juspositivista, examina-se a ausência de limites claros ao poder discricionário do Presidente da República na concessão do perdão e o paradoxo da concessão de indulto como instrumento de não responsabilização estatal.

SISTEMA ACUSATÓRIO, VERDADE E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA:

2025-05-23T13:04:14-03:00

O presente trabalho situa-se no campo das investigações sobre os aspectos estruturais dos sistemas processuais penais. Partindo da premissa de que a acusatoriedade de um sistema processual penal pode ser verificada a partir da gestão da prova e do espaço ocupado pela busca da verdade a pesquisa buscou responder à pergunta: em que medida os fundamentos vencedores no julgamento do Recurso Especial nº 2.022.413/PA, pretensamente racionais e democráticos, legitimam um processual penal inquisitivo? Adotou-se o estudo de caso como metodologia, utilizando como unidade de análise os fundamentos utilizados no voto vencedor proferido pelo Ministro Rogério Schietti Cruz. Concluiu-se que as premissas racionalistas adotadas são incompatíveis com o sistema acusatório por centralizar a figura do magistrado, visualizar o processo penal de forma instrumental e atribuir ao julgador a função de buscar a verdade.

MEMORIA, TEORIA E NARRAZIONE

2025-09-23T08:23:22-03:00

Se la memoria viene intesa come la capacità di discriminare fra ricordo e dimenticanza, riattivando nel presente possibilità latenti e così ri-attualizzando il senso, nel sociale essa viene a dipendere dalla semantica, cioè dalla riserva dei temi rilevanti per la comunicazione, che prendono forma attraverso i media. Dopo l’invenzione di stampa e scrittura, nella realtà digitale (computer, Web e oggi algoritmi, Big Data e la cosiddetta intelligenza artificiale) interrogarsi sulla memoria impone, da una prospettiva sociologica, di analizzare come la comunicazione prende forma e le conseguenze di ciò su sistemi sociali, organizzazioni ed individui, con le rispettive aspettative e pretese. Implicazioni rilevanti si hanno anche nell’ambito della costruzione delle teorie (comprese quelle sociologiche) e più in generale nella narrazione, intesa come attività di diffusione di conoscenza che, a sua volta, dà forma alla memoria. Un’osservazione di natura sociologica può dunque concentrarsi sul nesso fra comunicazione, tecnologie e memoria, non con la pretesa di prefigurare il futuro, ma per identificare le questioni rilevanti nel presente che contribuiscono a determinare quelli che sono i futuri possibili, e per riflettere sulle nuove forme di produzione del sapere.

A NECESSÁRIA PROTEÇÃO DO DIREITO GERAL À LIBERDADE EM TEMPOS DE MODULAÇÃO ALGORÍTMICA:

2025-08-01T14:54:32-03:00

Esta pesquisa tematiza a modulação algorítmica nas plataformas de mídias sociais e o impacto ao direito da personalidade à liberdade. O objetivo é de analisar a relação entre modulação algorítmica e o direito à liberdade, de modo a apresentar proposições jurídicas e sociais que auxiliem no exercício efetivo da liberdade humanas nas mídias sociais, frente à modulação algorítmica. O texto divide-se em três seções. Na primeira seção, aborda o direito da personalidade à liberdade. Na segunda seção, contextualiza a modulação algorítmica. Na terceira e última seção, apresenta possíveis respostas à relação complexa da liberdade com a modulação. Utiliza o método de abordagem dedutivo, pois parte de conclusões gerais da liberdade como um direito da personalidade, e busca chegar a premissas particulares sobre possíveis caminhos de respostas jurídicas diante do fenômeno específico da modulação. Como técnica de investigação, emprega a revisão bibliográfica não sistemática em livros e artigos publicados em periódicos eletrônicos disponíveis. Como resultados, foram apresentadas duas propostas, uma social e outra jurídica. A social considera o data ativismo para contestar as relações de poder e práticas modulatórias. A jurídica consiste nos institutos da função social e o consenso.

SOCIEDADE E SOBERANIA NA FILOSOFIA POLÍTICA MODERNA:

2025-07-17T18:22:10-03:00

O artigo busca responder à seguinte pergunta-problema: de que modo os conceitos de sociedade e soberania na filosofia política moderna se articulam com o contexto histórico em que foram formulados? Para realizar esse objetivo, a pesquisa expôs de que modo essas filosofias políticas apresentam o conceito de soberania e qual o contexto sócio-histórico em que ocorreram essas conceituações. Após esse desenvolvimento, pôde-se constatar que cada uma das filosofias políticas é um reflexo teórico.
do próprio contexto social. Desse modo, conclui-se que, à medida que as filosofias po
líticas analisadas refletem os contextos históricos nos quais foram formuladas, existe
uma relação necessária entre a noção de sociedade que elas produzem e seu respectivo
contexto histórico-social

HISTÓRIA DA COMARCA DE SANTOS:

2025-06-28T08:58:10-03:00

O artigo explora a criação e o desenvolvimento da comarca de Santos, no Estado de São Paulo. Partindo-se do marco teórico da micro-história, objetiva-se focalizar a região e analisar a evolução do Poder Judiciário brasileiro com base no caso de Santos. Para tanto, utilizou-se como fontes históricas legislação, periódicos e livros, de modo a reconstituir a organização administrativa da comarca, as personagens que por lá passaram, bem como casos que tiveram importância à nível local e nacional.