A Soberania nacional como princípio da ordem constitucional econômica sob a óptica da governamentalidade de Foucault

Autores

  • Melina Ferracini de Moraes Universidade Presbiteriana Mackenzie
  • Marcos Vinícius de Jesus Miotto Fundação Educacional de Fernandó´polis

Palavras-chave:

Governo; Governamentalidade; Foucault; Soberania nacional; Ordem Econômica

Resumo

O presente artigo promove uma reflexão da soberania nacional, como princípio da ordem econômica, na perspectiva da governamentalidade e da arte de governo retratadas por Foucault. O estudo se justifica diante da importância da compreensão das implicações da soberania como princípio norteador do artigo 170 da Constituição Federal, tendo como aspecto inovador sua reflexão à luz das concepções de Foucault. Para tanto, o método de pesquisa empregado foi o dedutivo, com a realização de pesquisas bibliográfica e legislativa. Nessa perspectiva, em um primeiro momento, o artigo aborda as ideias de Foucault acerca do governo, da governamentalidade e do poder. Na sequência, a pesquisa se debruça na evolução do conceito de soberania nacional e nas consequências de sua inserção como princípio da ordem econômica. Por derradeiro, como resultado da pesquisa realizada, o artigo promove um diálogo entre a atual dimensão da soberania e a perspectiva da governamentalidade, concluindo pela necessidade de uma cooperação entre os Estados, com renúncia a uma parcela do poder, com vistas à preservação global.

Biografia do Autor

Melina Ferracini de Moraes, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Graduada em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo), especialista em Direito Público com ênfase em Direito Constitucional Aplicado pela Faculdade Damásio de Jesus e mestre e doutora em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM). Integrante dos grupos de pesquisa (CNPq) “Políticas públicas como instrumento de efetivação da cidadania”, “Estado e economia” e “Infraestrutura jurídica da inovação tecnológica no Brasil: marco legal, perspectivas, desafios e entraves para o desenvolvimento nacional”, promovidos pela UPM. Pesquisadora dos temas de desenvolvimento econômico e social, inovação tecnológica, direito digital e direitos e garantias fundamentais. E-mail: melina_ferracini@hotmail.com.

Marcos Vinícius de Jesus Miotto, Fundação Educacional de Fernandó´polis

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo (UniToledo), especialista em Direito Administrativo, Direito Público, Direito Digital e Compliance pelo Instituto Damásio Educacional, mestre em Direito pela Universidade de Marília (Unimar). E-mail: marcosmiotto@hotmail.com

   

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Publicado

2023-06-22

Edição

Seção

Poder Econômico e seus limites jurídicos