Omissão na prestação de contas:

Uma análise dos fatores que levam à não prestação das contas eleitorais

Resumo

O presente estudo buscou identificar os principais motivos da não prestação de contas dos candidatos que disputaram as eleições de 2022 no estado do Maranhão. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativa, analisando os processos de prestação de contas julgadas como não prestadas pela Justiça Eleitoral, por meio do sistema PJe. Os dados foram coletados a partir de sistemas disponibilizados na internet, como o SICO e o DivulgaCand, permitindo identificar as principais razões das omissões. A pesquisa revelou que a inadimplência e a ausência de advogado são os principais motivos para a não prestação de contas. Na análise das contas julgadas por inadimplência, foram identificados diversos fatores que evidenciam a complexidade dessa ocorrência, como o não cumprimento das exigências legais, a ausência de assessoria contábil especializada, dificuldades no uso do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e a renúncia de candidaturas. Além disso, a pesquisa também demonstrou que a omissão traz consequências graves, como a impossibilidade de obter a certidão de quitação eleitoral e a devolução de recursos públicos. O estudo reforça a importância da prestação de contas eleitorais e alerta para os riscos, além de contribuir para a literatura ao debater sobre o papel do contador e a relevância da transparência no processo eleitoral.