A Regularização de Conjuntos Habitacionais - Leme Alvarenga, Vera Maria; Leiko Saito, Francisca (Cadernos de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo, 2021)
O artigo pretende trazer à tona o assunto da regularização fundiária no que diz respeito aos conjuntos habitacionais implantados pelo poder público. Com a homologação de marcos regulatórios, por meio inicialmente da Lei Federal n. 11.977/2009 e posteriormente pela Lei Federal n. 13.465/2017, houve a possibilidade de se avançar significativamente nas regularizações da produção habitacional pública. Há, porém, um longo caminho a se percorrer para que as inovações sejam efetivamente aplicadas, de modo a permitir a sua inclusão na cidade formal e oferecer segurança jurídica e urbana aos seus moradores. Com um roteiro-resumo das ações necessárias para a regularização, pretende-se mostrar os vários aspectos que devem ser abordados durante o processo, a sua complexidade e o seu caráter multidisciplinar.