A manifestação das esferas públicas como direito fundamental de status activus processualis através das audiências púlicas

Autores

  • Carlos André Maciel Pinheiro Pereira Universidade Potiguar (UnP) http://orcid.org/0000-0002-4754-0990
  • Lívio Alves Araújo de Oliveira Universidade Federal do Rio Grande do Norte
  • Ricardo Tinoco de Góes Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Resumo

Este artigo pretende analisar a figura das audiências públicas como manifestação democrática, a partir das teorias de Jürgen Habermas e de Peter Häberle. Em termos metodológicos, trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e normativa, desenvolvida uso do método indutivo com emprego de revisão bibliográfica e análise documental. Compreende que as teorias de Jürgen Habermas e Peter Häberle são complementares, através dos conceitos de status activus processualis e das esferas públicas, criando um possível aporte para formação democrática do direito. Vislumbra que as referidas teorias podem ser aplicadas, no direito brasileiro, através do instituto amicus curiae. Entende que as audiências públicas, enquanto modalidade de intervenção possível pelos amicii curiae, incrementa a legitimidade do discurso jurídico na construção das decisões judiciais. Ao término, conclui que as audiências públicas são um potencial canal comunicativo entre as esferas públicas e o poder judiciário, permitindo, em um campo especulativo, ganhos na legitimação de casos difíceis.

Biografia do Autor

Carlos André Maciel Pinheiro Pereira, Universidade Potiguar (UnP)

Doutorando em Filosofia do Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET). Bacharel em Direito pelo Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI–RN). Advogado. E-mail: candremaciel@hotmail.com

 

Lívio Alves Araújo de Oliveira, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Direito Público pela Universidade de Brasília (UnB). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Procurador Federal. E-mail: livioalvesoliveira@gmail.com

Ricardo Tinoco de Góes, Universidade Federal do Rio Grande do Norte

Doutor em Filosofia do Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Professor Adjunto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). E-mail: ricardotinoco@tjrn.jus.br

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Publicado

2022-10-28

Edição

v. 16 n. 2 (2022): REVISTA DIREITO MACKENZIE

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Artigos

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