DESENVOLVIMENTO DE TÉCNICAS DE SCREENING APLICADAS A COMPRAS PÚBLICAS E INDICADORES DE FORMAÇÃO DE CARTEL: ESTUDO DE CASO DE COMPRAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
DOI:
https://doi.org/10.5935/2317-2622/direitomackenzie.v15n315057Palavras-chave:
Técnica de screening, compras públicas, indícios, cartelResumo
O objetivo do presente artigo é verificar, em primeiro lugar, a viabilidade de
construção e desenvolvimento de técnica de screening que permita o monitoramento
do comportamento das contratações públicas e, ao mesmo tempo, o apontamento de
indicadores de risco que possibilitem uma rápida tomada de decisão, de modo a evitar
danos, mas, ao mesmo tempo, reprimir de forma efetiva e consistente os casos graves
e complexos. Em segundo lugar, o artigo discutirá as possíveis interpretações e conclusões
em relação ao reconhecimento e ao tratamento do ilícito, notadamente o seu valor
para a identificação de uma hipótese de investigação.
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