Liberdade religiosa e o ordenamento jurídico no Brasil
Resumo
A propósito da entrada em vigor do novo Código Civil brasileiro, o texto discute a proibição de estabelecer normas que tenham como conteúdo restrição ou supressão a direitos constitucionalmente estabelecidos e a realidade do ordenamento jurídico no Brasil, no que tange ao direito àliberdade religiosa.
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