A Regularização de Conjuntos Habitacionais
DOI:
https://doi.org/10.5935/cadernospos.v21n2p09-32Palavras-chave:
Regularização fundiária; Conjuntos habitacionais; Habitação de interesse social; Reurb; Projeto de regularização.Resumo
O artigo pretende trazer à tona o assunto da regularização fundiária no que diz respeito aos conjuntos habitacionais implantados pelo poder público. Com a homologação de marcos regulatórios, por meio inicialmente da Lei Federal n. 11.977/2009 e posteriormente pela Lei Federal n. 13.465/2017, houve a possibilidade de se avançar significativamente nas regularizações da produção habitacional pública. Há, porém, um longo caminho a se percorrer para que as inovações sejam efetivamente aplicadas, de modo a permitir a sua inclusão na cidade formal e oferecer segurança jurídica e urbana aos seus moradores. Com um roteiro-resumo das ações necessárias para a regularização, pretende-se mostrar os vários aspectos que devem ser abordados durante o processo, a sua complexidade e o seu caráter multidisciplinar.
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Referências
BONDUKI, N. Os pioneiros da habitação social. São Paulo: Editora Unesp, Edições Sesc, 2014. v. 1.
BRASIL. Decreto n. 9.310, de 15 março de 2018. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9310.htm. Acesso em: 24 jul. 2021.
BRASIL. Lei n. 6.015, de 31 de desembro de 1973. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6015compilada.htm Acesso em: 18 ago. 2021.
BRASIL. Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6766.htm. Acesso em: 24 maio 2015.
BRASIL. Lei n. 11.977, de 7 de julho de 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l11977.htm. Acesso em: 24 maio 2015.
BRASIL. Lei n. 12.651, de 25 de maio de 2012. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12651.htm. Acesso em: 8 maio 2021.
BRASIL. Lei n. 13.465, 11 de julho de 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13465.htm. Acesso em: 24 jul. 2021.
MACEDO, P. de C. R. Regularização Fundiária Urbana e seus mecanismos de titulação dos ocupantes: Lei n. 13.465/2017 e Decreto n. 9.310/2018. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2020. (Coleção Direito Imobiliário, v. V).
OLIVEIRA, A. L. de. Reurb na prática: legitimação fundiária. São José, SC: Icep, 2020. v. 1.
SÃO PAULO (Estado). Normas de Serviço. São Paulo: Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, 2021. Disponível em: https://www.tjsp.jus.br/Corregedoria/Comunicados/NormasExtrajudiciais. Acesso em: 22 jul. 2021
SAULE JUNIOR, N. A proteção jurídica da moradia nos assentamentos irregulares. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2004.
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